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Passe Livre

por ta publicado 16/01/2020 10h46, última modificação 16/01/2020 10h46
Regras simplificadas para beneficiários do Passe Livre Interestadual.

O Ministério da Infraestrutura simplificou a concessão do benefício Passe Livre Interestadual à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, rodoviário, aquaviário e ferroviário. O novo texto determina que, a partir de agora, todas as pessoas com deficiência que já estejam cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social, estão dispensadas de comprovar a renda mensal bruta familiar e apresentação do atestado médico para adquirir o benefício.

A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concessão do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exigência para solicitação do benefício. Agora, com a Portaria nº 578, publicada no Diário Oficial da União, as cerca de 2,5 milhões de pessoas já cadastradas no BPC e enquadradas no código de pessoa com deficiência não terão que comprovar mais de uma vez a renda e a deficiência para obtenção do benefício. Basta acessar o portal Gov.br, no serviço “Obter Passe Livre”. Além disso, todo o processo de solicitação pode ser feito pela Internet, sem que a pessoa com deficiência precise sair de casa.

Mais beneficiários

Atualmente, há cerca de 210 mil credenciais do Passe Livre válidas no Brasil. Com a transformação digital do serviço e o recente mecanismo desenvolvido para o cruzamento dos dados, a facilidade de acesso tem o potencial para ampliar em 20 vezes o número de beneficiários.

Uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, INSS, Dataprev e Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a medida faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério, que viabilizou, por meio do programa Conectagov.br, a interoperabilidade entre os sistemas do Passe Livre e do BPC.

Segundo a Subsecretaria de Gestão Estratégica e Inovação do Ministério da Infraestrutura, essa ação foi priorizada no Programa de Transformação Digital do Ministério por ser a que tem o maior potencial de inclusão social dos cidadãos carentes e com deficiência, podendo se tornar um diferencial em suas vidas.

Ainda, segundo a Subsecretaria de Gestão Estratégica e Inovação, com a solicitação do serviço via digital e o cruzamento dos dados, a estimativa é de economia total em torno de R$ 110,4 milhões para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixarão de dispender para a autorização do Passe Livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.

Fonte: Governo do Brasil - www.gov.br