Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara_old / Notícias / Alistamento militar

Alistamento militar

por admin publicado 02/06/2015 12h33, última modificação 14/02/2017 09h25
Cidadãos brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2015 devem apresentar documentos obrigatórios na Junta de Serviço Militar.

Os jovens do sexo masculino nascidos em 1997 e que completam 18 anos em 2015 precisam se apresentar na Junta de Serviço Militar (JSM) municipal, para o alistamento militar obrigatório. O prazo para alistamento fica aberto até o dia 30 de junho.

Para cumprir o dever cívico, os jovens do sexo masculino precisam apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e duas fotos 3x4 (recente).

Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência precisam entregar atestado médico. Todos os documentos necessitam ser apresentados em suas versões originais.

Segundo dados da Seção de Coordenação de Mobilização Militar do Ministério da Defesa, no ano passado 1,7 milhão de jovens se alistaram nas Juntas de todo o país. Cerca de 100 mil foram incorporados às Forças Armadas.

Dever: Conforme estabelece a Constituição Federal, o alistamento é obrigatório e aquele que não comparece fica impedido de tirar passaporte ou assumir cargos no serviço público.

O jovem em situação irregular com o Serviço Militar também fica impedido de prestar vestibular ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino, além de estar sujeito ao pagamento de multa, cujo valor varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.

Fonte: Portal Brasil - http://www.brasil.gov.br

Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação - Câmara de Talismã/TO

E-SIC - Câmara de Talismã/TO

SIC Físico - Câmara de Talismã/TO

Regimento Interno - Câmara de Talismã/TO

Lei Orgânica - Talismã/TO

Leis Municipais

Matérias Legislativas

Mídias Sociais

Facebook     Twitter     Linkedin     Youtube

Localização do Município

Localização da Câmara