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Sessões Ordinárias - Abril/2024
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por ta
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 16h49
Câmara realiza as Sessões do mês de abril, nos dias 03, 11, 15, 22 e 30/04/2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis Sobre Transparência
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publicado
16/04/2024
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Transparência
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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16/04/2024
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Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 15h19
II - Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011).
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Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Desclassificadas
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16/04/2024
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Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Desclassificadas
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16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 15h17
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. (Art. 30, I, da Lei nº 12/527/2011).
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Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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16/04/2024
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Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 15h15
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes.
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E-SIC/Ouvidoria
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Relatório Anual Estatístico - E-SIC
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publicado
16/04/2024
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E-SIC/Ouvidoria
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Relatório Anual Estatístico - E-SIC
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 15h09
Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, indeferidos.
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Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
